TERMOS DE USO MUDE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

Atualizado em 29/10/2021

1 – A MUDE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Castro Fafe, nº 526 sl 44– Atibaia – SP – CEP 12940-440, inscrita no CNPJ com o nº 17.451.466/0001-06, daqui por diante denominada apenas MUDE, proprietária do site www.misyu.com.br, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, daqui por diante denominadas apenas CLIENTE, que acessarem o referido site para compra de serviços digitais. Ao acessar o site e efetuar uma compra, o CLIENTE automaticamente concordará com todos os termos e condições aqui demonstrados, que virão a seguir:

OBJETO

2 – O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer as normas e disposições para os seguintes tópicos:

*Acesso ao site MISYU

* Cadastro no site MISYU

* Preço, compra e produção dos serviços.

* Entrega dos serviços

* Garantias ao CLIENTE

* Direitos e deveres da MUDE

* Rescisão

* Modificações no contrato e condições comerciais

* Segurança

* Condições Gerais

* Foro

ACESSO AO SITE MISYU

3 – O site MISYU oferece ao CLIENTE as informações nele contidas, como também a possibilidade de adquirir os serviços ali ofertados.

4 – O acesso inicial ao SITE é totalmente gratuito e é realizado sem a necessidade de cadastro e senha.

5 – O SITE pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos serviços, o CLIENTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou ser considerado maior na forma da lei. Os demais deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

6 – Caso o site seja visitado por estrangeiros, usar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site, ainda que traduzidas para outros idiomas, será feita no idioma português.

CADASTRO NO SITE MISYU

7 – Para a compra dos serviços ofertados, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da MISYU, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site. O CLIENTE será inteiramente responsável por manter os dados atualizados e corretos em seu cadastro.

8 – Este cadastro é necessário para a compra da assinatura e dos demais serviços ofertados pelo site.

9 – O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a MUDE irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, detalhes dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais, etc. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação na plataforma.

10 – O CLIENTE obriga-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de cadastro caso elas mudem, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

11- O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.

12 – Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a MUDE tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a MUDE terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de serviços feita pelo CLIENTE, independente de notificação, bem como futuras contratações de produtos e serviço ou partes dele feitas por este CLIENTE.

13 – Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos e/ou prejuízos que venham a ser causados a MUDE ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro. Lembramos que a entrega dos serviços ao CLIENTE e seus destinatários e tutores cadastrados será feita nos endereços eletrônicos informados durante a contratação dos serviços e inseridos pelo CLIENTE nos locais indicados na plataforma.

14 – A MUDE fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas. Fica o CLIENTE ciente deste procedimento.

15 – Faz parte da política da MUDE e de seu site www.misyu.com.br respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a MUDE seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

Para maiores informações consulte a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em nosso SITE www.misyu.com.br.

PREÇO, COMPRA E PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS

16 – O CLIENTE que se cadastrar de acordo com as normas acima, e que seja juridicamente capaz, estará apto a comprar os serviços ofertados no site MISYU.

17 – O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE assume todas as responsabilidades pelo seu uso.

18 – O SITE MISYU apresentará ao CLIENTE uma relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja.

19 – O preço dos serviços estará disposto no site de acordo com os tipos de pacotes disponíveis. O cliente irá selecionar seu pacote para contratação e terá o valor informado para pagamento de sua assinatura. O preço do serviço poderá ser alterado no SITE MISYU a qualquer momento, sendo válido para o CLIENTE aquele que constar na página do SITE MISYU no momento da contratação do serviço. O preço dos serviços será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV

20 – Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo CLIENTE.

21 – O pagamento será através de cartão de crédito no modelo de assinatura com cobranças mensais recorrentes dentro do pacote contratado pelo cliente. O início do serviço só acontecerá após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.

22 – Depois que a CONTRATAÇÃO do serviço solicitado tenha sido realizada, caso o CLIENTE queira cancelar o serviço, deverá enviar e-mail para atendimento@misyu.com.br solicitando o cancelamento. Alternativamente, poderá realizar o cancelamento diretamente em sua área logada, utilizando o respectivo link de cancelamento.

23- Após o recebimento deste e-mail, ou da solicitação de cancelamento pelo sistema, o CLIENTE receberá em até 48 horas um link para download de todo o conteúdo colocado no site. O cliente deverá retirar todo e qualquer conteúdo por ele armazenado em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do link, uma vez que todas as informações serão apagadas pela MUDE com o fim de proteger o Sigilo e Privacidade das Informações.

24- O momento do início da CONTRATAÇÃO será formalizado entre CLIENTE e a MISYU pelo envio de um e-mail automático, gerado e enviado por nosso sistema assim que o pedido for confirmado com a respectiva aprovação do pagamento.

25 – O CLIENTE poderá produzir seus conteúdos diretamente através de telefones CELULARES, Tablets, Notebooks e computadores em geral, realizando o Upload dos vídeos, fotos etc. nos locais indicados no SITE. As mensagens digitadas deverão ser realizadas diretamente nos campos indicados no SITE.

26 – O prazo de entrega dos serviços poderá ser PREJUDICADO nos seguintes casos: manutenção corretiva, preditiva e preventiva nos equipamentos do SITE MISYU e seus fornecedores; falta de energia elétrica; motivos de força maior.

27 – O CLIENTE é o único responsável pelas informações contidas e armazenadas em seus vídeos, fotos e mensagens a serem enviados a terceiros.

28 – O CLIENTE deverá obrigatoriamente cadastrar seus TUTORES no SITE dentro da área específica. Os TUTORES serão as pessoas responsáveis por realizarem a comunicação de seu ÓBITO junto ao SITE MISYU. Fica estabelecido que a RESPONSABILIDADE por eventuais equívocos, enganos, trotes ou quaisquer atos que gerem PERDAS E DANOS a terceiros, provocadas pelos TUTORES, são única e exclusiva responsabilidade destes, não sendo o SITE MISYU em hipótese alguma responsável por qualquer DANO ou PERDA alegável por terceiros sobre as mensagens enviadas a seus destinatários

29- O SITE MISYU somente poderá fazer a entrega das mensagens póstumas armazenadas pelo CLIENTE caso seja comunicado pelos TUTORES do óbito do CLIENTE. O SITE MISYU não será responsável por qualquer atraso no envio das mensagens caso haja falta ou atraso de comunicação por parte dos TUTORES.

30– O CLIENTE será responsável pelo cadastro correto dos arquivos digitais, como também pelos endereços eletrônicos e de telefonia móvel das pessoas que deverão receber as mensagens, mantendo-os atualizados. O SITE MISYU não se responsabiliza pelos conteúdos armazenados, os quais são sigilosos e de produção exclusiva de seus CLIENTES.

ENTREGA DOS SERVIÇOS

31 – Os conteúdos serão enviados aos DESTINATÁRIOS INDICADOS nos endereços eletrônicos e números de telefone cadastrados pelo CLIENTE no momento do CADASTRO das mensagens. Será sempre possível ao CLIENTE alterar as indicações dos DESTINATÁRIOS que irão receber as mensagens depois de feita a mensagem, podendo inclusive excluir e adicionar mensagens e destinatários livremente dentro de seu pacote de espaço de armazenagem contratado.

32 – As entregas de conteúdo serão sempre enviadas nos endereços eletrônicos e telefones móveis cadastrados pelos CLIENTES em nosso site, na forma e conteúdos deixados pelos CLIENTES.

33 – Após o recebimento das mensagens os DESTINATÁRIOS poderão realizar o Download dos arquivos deixados pelos CLIENTES.

GARANTIAS AO CLIENTE

34 – Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo CLIENTE diretamente com o SITE MISYU. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o site MISYU é um instrumento divulgador do serviço, sendo disponibilizado para realização desta operação comercial e também para a entrega dos serviços. 

35 – O prazo para reclamações de eventuais problemas é de sete dias corridos após o conhecimento do fato. Não aceitaremos reclamações após o prazo informado.

36 – Para os casos em que as mensagens ou seus anexos não consigam ser baixados, os DESTINATÁRIOS deverão enviar um e-mail para o endereço atendimento@misyu.com.br  comunicando a ocorrência. A resposta desta análise será enviada ao CLIENTE em até 48 horas úteis.

37 – O MISYU é um serviço de armazenamento de dados. A cobrança pelo serviço somente é realizada em vida, sendo que o envio das mensagens póstumas é realizado de forma gratuita após o falecimento do CLIENTE. As mensagens são armazenadas até o envio nas datas definidas sem custo após o óbito do CLIENTE.

38 – O SITE MISYU não se responsabiliza em hipótese alguma por problemas referentes ao conteúdo criado pelo CLIENTE. Problemas como erros em textos, nomes, telefones, falta de sentido em expressões, erros ortográficos e outros itens que compõem a produção das mensagens são de responsabilidade única do CLIENTE.

DIREITOS E DEVERES da MUDE

39 – As informações prestadas pelo CLIENTE, necessárias para a contratação dos serviços, serão utilizadas apenas para os fins de cadastro, legais, tributários. A MUDE se compromete a não divulgar os dados sem autorização dos CLIENTES, a não ser por determinação judicial.

40 – Para fins estatísticos, o SITE MISYU poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, mantendo o sigilo dos dados pessoais.

41 – O SITE MISYU reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério do SITE MISYU

42 – O SITE MISYU declara não apoiar conteúdos cujos arquivos contenham material pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu entendimento, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.  Os conteúdos são sigilosos e não VERIFICÁVEIS de acordo com nossas normas de segurança e privacidade. Os CLIENTES, ao usarem a plataforma, estão cientes e assumem integralmente a responsabilidade pelo conteúdo que enviarão a seus DESTINATÁRIOS.

43 – O CLIENTE reconhece que, durante o envio destes arquivos, os mesmos podem estar sujeitos a interceptação por terceiros ou a ação de “hackers” ou “crackers”, hipótese na qual o SITE MISYU não poderá ser responsabilizado por tratar-se de caso fortuito.

44 – A responsabilidade do SITE MISYU está limitada somente aos serviços por ele executados de armazenamento e envio de informações. Com relação à produção dos conteúdos pelos seus CLIENTES, o SITE MISYU não responderá por quaisquer perdas e danos, diretos ou indiretos, derivados da produção dos conteúdos armazenados.

45 – O CLIENTE terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade com os seus anseios, tendo AMPLA ciência dos efeitos que essas informações terão sobre os destinatários. São de responsabilidade do CLIENTE o preparo dos arquivos e a revisão das informações nele inseridas.

46 – O CLIENTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao CLIENTE através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

47 – O CLIENTE isenta o SITE MISYU, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo SITE MISYU com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

48 – O SITE MISYU poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços de seus parceiros, sendo que a assinatura do serviço pelo cliente implica a concordância com os envios. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas. O CLIENTE poderá cancelar o envio caso seja de seu interesse.

RESCISÃO

49 – Se o CLIENTE desejar cancelar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte do SITE MISYU atendimento@misyu.com.br, ou realizar o cancelamento diretamente em sua área logada utilizando o respectivo link de cancelamento. Após a confirmação não serão mais realizadas cobranças da assinatura, devendo o CLIENTE retirar todo o material no período definido pelo SITE MISYU, visto que este será integralmente apagado por questões de segurança.

50 – O SITE MISYU poderá cancelar o acesso dos CLIENTES aos serviços oferecidos como um todo ou em qualquer parte, a qualquer momento, desde que existam motivos que violem os termos aqui estabelecidos, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do SITE MISYU.

51 – O SITE MISYU não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do CLIENTE após a sua entrega aos DESTINATÁRIOS definidos.

52 – As partes convencionam que não haverá multa rescisória, independente da razão do distrato.

MODIFICAÇÕES NO CONTRATO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

53 – A MUDE reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar os serviços oferecidos no site, independentemente de notificação ao CLIENTE, antes da contratação dos serviços.

54 – A MUDE reserva-se o direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilização da versão atualizada na área de Termos de Uso do site.

55 – A MUDE poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada SERVIÇO. A manutenção do serviço pelo CLIENTE após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

56 – Em caso de descontinuidade dos serviços por parte do SITE MISYU, os clientes terão a possibilidade de resgatar seus conteúdos, os quais serão entregues a seus clientes dentro do prazo de até 60 dias. Será disponibilizado link ao endereço eletrônico fornecidos no momento do cadastro pelos CLIENTE para download de todo o conteúdo armazenado na plataforma. O SITE MISYU declara que seus serviços são de ARMAZENAMENTO e que o envio de suas mensagens é uma cortesia.

SEGURANÇA

57 – O SITE MISYU possui um ambiente tecnológico seguro, com hardwares, softwares e processos modernos e atualizados. Mas sabemos que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. A comunicação entre o computador do CLIENTE e SITE MISYU durante todos os procedimentos de todas as etapas do serviço está sujeita a risco. Assim, através desta premissa e apesar de todos os nossos esforços, o SITE MISYU não poderá garantir a total segurança dos dados do CLIENTE que estejam em trânsito.

58 – O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos os dados fornecidos, além de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

59 – O CLIENTE se obriga a informar imediatamente ao SITE MISYU, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

60 – O SITE MISYU aconselha a todos os CLIENTES seguirem algumas dicas de segurança na Internet:

*Nunca forneça sua senha a terceiros. Se você desconfiar que algum terceiro tenha obtido sua senha, altere-a imediatamente.

*Não escolha senhas muito fáceis ou óbvias, como por exemplo: seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, números e letras sequenciais. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.

*Não abre e-mails de pessoas desconhecidas, ou que você não esteja aguardando. Não abra arquivos anexados nestes e-mails, nem forneça informações caso sejam solicitadas.

* Não faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos você utilize o antivírus no seu computador regularmente. Vírus de computador e programas destrutivos podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais.

* Fique atento, ao navegar em sites na Internet, às indicações de segurança presentes no seu browser tais como: cadeados, etc.

61 – O SITE MISYU promoverá ações de recadastramento de senhas obrigatório e de forma aleatória visando a segurança de seus clientes.

CONDIÇÕES GERAIS

62 – O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

63 – O CLIENTE compromete-se, ao usar o SITE MISYU, a não ingressar nos conteúdos de outros CLIENTES, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos possíveis danos causados.

64 – A comunicação escrita se sobrepõe à comunicação verbal, portanto toda a comunicação entre o SITE MISYU e o CLIENTE, para ser válida, deverá ser feita por escrito, documentada via e-mail ou correio convencional. O SITE MISYU poderá fornecer algumas informações, notificações ou mensagens através de seu site, para informar o CLIENTE de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

65 – O SITE MISYU somente armazenará arquivos digitais, estando claro que o CLIENTE deverá ter acesso à internet por sua conta e risco.

66 – A MUDE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

67 – Ao contratar algum dos serviços disponíveis no site, o CLIENTE declara como verdade, sujeito sob as penas da lei, que: é proprietário, ou é autorizado a utilizar a(s) imagem(ns) presentes nos conteúdos; que no caso de a imagem conter lugares ou pessoas que dependam de autorização, esta foi obtida pelo CLIENTE junto aos proprietários; que os serviços contratados não serão utilizados para modificar a realidade dos fatos, e assim prejudicar terceiros, seja na alçada judicial ou não.

68 – Fica negada ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da MUDE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

69 – Este contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre a MUDE e o CLIENTE, inexistindo solidariedade entre eles, e não estando os mesmos autorizados a representar ou assumir obrigações um em nome do outro.

70 – Este contrato se iniciará com a compra dos serviços feito pelo CLIENTE e terminará 7 (sete) dias após a entrega dos serviços, caso não haja nenhuma reclamação formal feita pelo CLIENTE.

71 – O CLIENTE responderá civil e criminalmente por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar a MUDE, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

72 – O CLIENTE fica impedido de ceder ou transferir este contrato, em todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da MUDE.

73 – A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

74 – Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

FORO

75 – Fica eleito o foro da cidade de Atibaia/SP para dirimir qualquer pendência relacionada a este contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.